Contrato de Prestação de Serviços.

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, as partes a seguir designadas: o CONTRATANTE (por si, representado ou assistido) e a CONTRATADA têm entre si convencionada a prestação de serviços mediante as cláusulas e condições previstas neste contrato.


1.0 Normas de Uso dos Servidores

O CONTRATANTE SE COMPROMETE A NÃO PRATICAR NENHUM DOS ITENS DESCRITOS ABAIXO: (a violação destas normas pelo CONTRATANTE ocasionará o imediato cancelamento do plano, sem direito a reembolso dos valores pagos. Em alguns casos menos graves o cliente será apenas notificado antes de qualquer cancelamento).

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de seu plano de hospedagem ou relacionado a ele de qualquer forma.

h) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;

i) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor;

j) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema.

k) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um de nossos servidores. Neste caso a CONTRATADA se isenta de qualquer responsabilidade legal quanto à ação do CONTRATANTE.

l) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa);

m) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços


2.0 Obrigações do CONTRATANTE

O CONTRATANTE tem as seguintes obrigações:

a) Fazer o pagamento dos serviços em dia;

b) Manter atualizados seus dados cadastrais, inclusive seus endereços de e-mail para notificações e envio de informações importantes.

c) Ter ou procurar adquirir conhecimento básico em relação a desenvolvimento e hospedagem de sites.

d) Manter backup próprio dos dados armazenados no servidor para minimizar eventuais perdas de dados que possam ocorrer no servidor.


3.0 Obrigações da CONTRATADA

A CONTRATADA tem as seguintes obrigações:

a) Manter o servidor no ar e monitora-lo constantemente para evitar problemas que possam ser causados por sobrecarga ou uso indevido por parte de outros clientes.

b) Oferecer sistema de backup dos dados contidos no plano de hospedagem do CONTRATANTE para evitar maiores perdas no caso de problemas no Hard Disk do Servidor.

c) Oferecer suporte com relação ao plano de hospedagem, envio de arquivos para o servidor, configuração do plano e administração do sistema.

Obs.: A CONTRATADA não oferece suporte relativo a programação, manipulação de banco de dados, criação de imagens, etc. se limitando apenas aos assuntos citados no item 3.0 C.


4.0 Remuneração pelos serviços prestados

a) A remuneração deverá ser feita pelo CONTRATANTE na data de vencimento estipulada através dos meios disponibilizados pela CONTRATADA;

b) O atraso ou falta do pagamento ocasionará multa com valor percentual fixo + multa diária por mora até que o pagamento seja regularizado;

c) A falta do pagamento por parte do CONTRATANTE após 5 dias da data de vencimento acarretará suspensão total dos serviços sendo este normalizado após a quitação do débito em aberto. Após 15 dias de atraso o serviço será definitivamente cancelado sendo todos os arquivos e dados apagados do servidor.


5.0 Vigência, rescisão e alterações do contrato

a) Este contrato tem vigência indefinida podendo ser cancelado sem ônus a nenhuma das partes, sendo devolvido o valor pago e não utilizado até o momento do pedido de rescisão, desde que seja solicitado pelo CONTRATANTE por escrito.

b) Poderá haver rescisão compulsória do contrato e cancelamento dos serviços prestados no caso de violação das normas de uso descritas no item 1.0 ou no caso de violação de qualquer uma das cláusulas deste contrato por qualquer uma das partes. No caso de violação por parte do CONTRATANTE, não há direito a reembolso dos valores pagos.

c) A CONTRATADA se reserva no direito de alterar qualquer cláusula deste contrato se comprometendo a informar o CONTRATANTE para que este possa concordar ou não com as modificações e desta forma continuar ou não a utilizar os serviços prestados.

d) A utilização dos serviços se condiciona à aceitação total sem restrições deste contrato.

e) Na promoção de domínio, vigência mínima de 1 ano, com renovação automática, exceto domínio fora da promoção.

f) Para pedidos de cancelamento de hospedagem 7 dias antes do vencimento.